Prazos do Detran-MS continuam suspensos por conta da pandemia

Continuam suspensos os prazos para renovação da habilitação, transferência e registro de veículos, recursos ou transferências de multas, conforme a deliberação 185 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A prorrogação foi confirmada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, nessa terça-feira, 11 de agosto.

Mesmo com a suspensão dos prazos, os serviços ainda podem ser realizados de forma online. “Por meio do nosso novo portal é possível iniciar o processo de renovação da habilitação, emitir o licenciamento anual e ainda comunicar a venda do veículo”, explica o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade.

Confira os prazos interrompidos:

– Interromper por tempo indeterminado a aplicação da penalidade  para quem é flagrado dirigindo com a Carteira de Motorista ou a Permissão para Dirigir vencida desde 19/02/2020, prevista no art. 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro;

– Interromper por tempo indeterminado a aplicação de multa para quem não transferiu a propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020, prevista no art. 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro;

–  Interromper por tempo indeterminado aplicação de multa para quem não registra veículo novo, desde que ainda não expirados  na data 04/03/2020

– Interromper por tempo indeterminado o prazo para apresentação de condutor infrator

– Interromper por tempo indeterminado o prazo para apresentação de defesas e recursos de multa

– Interromper por tempo indeterminado o prazo para apresentação de penalidades de multa  e suspensão/cassação do direito de conduzir veículos

– Ampliação de 12 para 18 meses o prazo para a conclusão dos processos de habilitação abertos.

Meu Detran
Com uma busca simples e objetiva, o novo portal de serviços tem uma plataforma organizada, separando os serviços de habilitação, veículos, agendamento, infração, educação, credenciamento, entre outros. Clique aqui.