Prefeito destaca atendimento a ribeirinhos na 2ª edição do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial
O prefeito Marcelo Iunes acompanhou o embarque da segunda edição do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial na manhã desta segunda-feira, dia 15, no cais do porto do Comando do 6° Distrito Naval. De 16 a 20 de maio serão promovidos atendimentos às comunidades das regiões de Porto Esperança e Forte Coimbra; Porto Morrinho; Porto da Manga e Formigueiro. A secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Amanda Balancieri Iunes, participou da solenidade.
Em parceria com a Prefeitura de Corumbá, a iniciativa da Justiça Federal visa atender jurisdicionados que vivem em localidades distantes dos centros urbanos e têm dificuldade de locomoção. A finalidade é ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no estado de Mato Grosso do Sul. A Prefeitura de Corumbá participa das atividades com representação de equipes do Programa Povo das Águas e do CRAS Itinerante.
“Para nós, de Corumbá, é muito importante essa ação da Justiça Federal e, com certeza, o Juizado Especial Federal Itinerante vai ajudar muitos munícipes que precisam, principalmente nessa região ribeirinha. Quero parabenizar a Justiça Federal por dar prioridade a estas pessoas no reconhecimento de seus direitos como cidadãos”, disse o prefeito Marcelo Iunes.
“Agradeço à juíza federal Monique Marchioli Leite, diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, pela ação em nossa cidade e ao vice-presidente do Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3), desembargador federal Antônio Cedenho pela iniciativa que dá acesso aos serviços da justiça para nossas famílias de ribeirinhos”, completou o chefe do Executivo Municipal.
A secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Amanda Balancieri Iunes, que tem em sua pasta coordenando o programa social Povo das Águas, destacou a participação de parte da equipe nesta Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial. “Nossa equipe multidisciplinar do Povo das Águas já conhece o cotidiano dos ribeirinhos e vai ajudar muito no trabalho da Justiça Federal. Já temos a identificação dessas famílias para que seja feita uma triagem com maior agilidade no atendimento. A participação do programa da Povo das Águas vai ajudar a justiça itinerante a detectar os problemas mais rápidos do que se tivesse que começar tudo do zero. Estamos enviando assistente social, a coordenadora do programa, psicóloga, médico, enfermeira, além de servidor para atuar no Cadastro Único”, afirmou.
O Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial
Durante o Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial, magistrados, servidores e estudantes trabalharão na coleta e inserção de dados cadastrais, consulta/requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências. Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte.
Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogado, moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento, casamentos e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Haverá também prestação de serviços e orientações sobre Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS).
Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas.
A iniciativa conta com o apoio e participação da Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas), Marinha, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), INSS, Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU/MS), Procuradoria da União/Advocacia-Geral da União (PU/AGU-MS), Defensoria Pública da União (DPU/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp/MS), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e Receita Federal.
Cronograma de atendimento
Comunidade de Porto Esperança e Forte Coimbra
Local: Escola Municipal de Porto Esperança
Data: 16 de maio
Horário: das 8h30 às 16h30
Porto Morrinho
Local: Hotel Pesqueiro Dona Odila
Data: 17 e 18 de maio
Horário: das 8h30 às 16h30
Porto da Manga e Porto Formigueiro
Local: Associação de Mulheres Extrativistas do Porto da Manga
Data: 19 e 20 de maio
Horário: das 8h30 às 16h30
As datas, horários e locais de atendimento podem sofrer mudanças, em virtude de condições de navegação do navio da Marinha, bem como adequações na logística de atendimento das instituições parceiras. Com informações do TRF3.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Corumbá