Levantamento inicial aponta para dívida herdada superior a R$ 34 milhões; valor pode ser maior

Levantamento feito pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração (SEPRAD), nos primeiros cinco dias úteis deste ano, mostra que a situação financeira da Prefeitura de Corumbá, deixada pela gestão anterior, é preocupante. Por orientação do prefeito Dr Gabriel, a titular da pasta, Camila Campos de Carvalho, apresentou os primeiros números apurados e o valor encontrado pela atual gestão supera os R$ 34 milhões em dívidas. “E ainda estamos apurando pois hoje ainda é o quinto dia útil do governo” disse a secretária.

“Começamos, junto da equipe técnica da SEPRAD a levantar algumas informações sobre o que a antiga gestão deixou de restos a pagar. Os primeiros relatórios finalizados mostram que realmente a conta deixada é bem alta. Em dezembro eles [administração anterior] pagaram somente a folha líquida, as consignações, que são os empréstimos dos servidores descontados no salário, não foi pago para os bancos, não foi empenhado, assim como não foi deixado o total do dinheiro em caixa para honrar o compromisso. Despesas com INSS patronal, FUNPREV, FGTS, que são obrigações do mês de dezembro, deveriam ter recurso em caixa para pagamento, mas não tem.

Somente relativo à folha de pagamento, a antiga gestão deixou um rombo de aproximadamente 5 milhões. É uma herança que a gente está recebendo e que vai usar o orçamento do nosso exercício para honrar.

Então, já vai comprometer o orçamento da nova gestão”, explicou a secretária de Planejamento, Receita e Administração.

Camila detalhou também a situação do provisionamento de férias. “Os professores estão aguardando o valor do um terço de férias, eles saíram de férias e esse valor deveria ter sido empenhado e pago em dezembro. Mas, não foi.

A Gestão do Dr Gabriel está empenhada em pagar o mais rapido possivel, mas estamos completando cinco dias úteis aqui e há todo um processo de cadastramento de novas senhas, cadastramento dos novos ordenadores no Tribunal de Contas, na Receita Federal, bem como nos bancos e isso leva tempo para acontecer”pontuou.

Contratualização do hospital; subsídios para o transporte público também não foram honrados pela administração anterior e agora comprometem o orçamento de 2025 da gestão do Dr Gabriel frente à Prefeitura de Corumbá. “A contratualização do hospital não foi paga referente a dezembro, não foi deixado dinheiro em caixa. O montante de R$ 1.202.000,00, também vamos tirar de recursos deste mês para pagar.

Tem os subsídios que a gente paga em relação ao transporte público, em torno de 800 mil reais/mês, que também não foi empenhado e nao deixaram dinheiro em caixa para pagar. Além disso tudo, temos despesas que não foram empenhadas, as despesas que foram anuladas, de contratos de energia elétrica, água, aluguéis que ainda estamos finalizando os valores juntos às unidades administrativas da Prefeitura. Mas, esse déficit que ficou já vai consumir o nosso orçamento, nossos recursos financeiros e isso vai impactar nas nossas ações de governo”, frisou a secretária Camila Carvalho.

Situação do Funprev

O Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá (FUNPREV) também teve recursos próprios comprometidos pela administração anterior. “Houve pedido à Câmara, pela gestão passada, de parcelamento dos valores do FUNPREV patronal e do aporte. O valores do aporte referente a setembro, outubro, novembro e dezembro/24. E o patronal de novembro e décimo terceiro salário. Na lei eles [gestão passada] também colocaram dezembro, mas dezembro não conseguiram parcelar porque é uma parcela que vence em janeiro. Então, isso aí deveria ter sido deixado de dinheiro em caixa também. Foram quase 17 milhões parcelados. E essa dívida foi parcelada em cinco anos. Então, vai ultrapassar a nossa gestão. Tem ainda parcelamentos em andamento feitos no início de 2024, que eram referentes ao ano de 2023. No total que a gente encontrou de parcelamentos da Prefeitura devendo o FUNPREV, que é o Fundo de Previdência do Servidor, que é a vida do servidor, aproximadamente R$ 24 milhões. Isso sem contar os juros desses valores todos. Por mês, nesses quatro anos, a gente tem uma parcela mensal a pagar ao FUNPREV chegando a casa de R$ 1 milhão se contar entre juros e multas. É um dinheiro que deveria ir para a saúde, para a infraestrutura, educação”, destacou a titular da SEPRAD.

Até a quarta-feira, 08 de janeiro de 2025, a administração do prefeito Dr Gabriel encontrou, em dívidas deixadas pela gestão que terminou em 31 de dezembro de 2024, aproximadamente 5 milhões de reais em despesas que não foram apropriadas da folha de pagamento; mais 24 milhões do parcelamento do Fundo de Previdência; R$ 3 milhões em férias dos professores; 1 milhão e 200 mil da contratualização do hospital e 860 mil reais do subsídio do transporte público.

Condições do prédio

Camila Campos afirmou que a Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração segue apurando os valores de dívidas herdadas e que nesta primeira semana outra situação desagradável chamou atenção do prefeito Dr Gabriel. “Estamos assustados com as condições do prédio e com as condições de trabalho dos servidores no Paço Municipal. Muito mofo, sala com materiais quebrados; o RH sem nenhuma condição de arquivo. Estamos numa força-tarefa, principalmente na área do RH, com uma equipe grande lá trabalhando para colocar em ordem a vida do servidor. Criou-se despesas na folha de pagamento sem avaliar o impacto financeiro na previdência. Também há falta de condições tecnológicas (servidor/computador),condição de trabalho, falta de pintura, salas com telhado vazando e chovendo dentro das salas, ar-condicionado que não funciona. O imóvel da Funec foi entregue sem luz, porque a fiação foi roubada. São diversas situações que temos encontrado”.

De acordo com a secretária, a gestão do Dr Gabriel, que assumiu em 1° de janeiro, pegou a Administração com “contas a se pagar e precisa de tempo para organizar. Estamos organizando, temos que segurar ao máximo possível. Já pedimos para as gerências analisarem e reduzirem contratos que sejam possíveis. Estamos avaliando reduzir a quantidade de imóveis locados, juntar secretarias em locais para fazer redução de despesa de energia, de despesas fixas de água, de luz, internet, limpeza por exemplo. Vamos montar um plano de ação, estamos com uma equipe trabalhando em cima de um planejamento estratégico, reduzindo despesas de folha para que possamos voltar a investir na população. Fizemos as exonerações dos cargos comissionados e também a exoneração das funções de confiança. Estamos começando a nomear aos poucos realmente em casos e cargos que necessitam de funções específicas”.

Abono Natalino

Por fim, Camila esclareceu sobre o abono natalino que não foi pago pela administração que deixou o Paço Municipal. “A lei 2.868/2022 diz que está autorizado o abono, mas não que é obrigatório. Era uma situação que deveria ter sido verificada com o prefeito anterior. Deveria ter sido verificado lá antes do Natal ou ter sido solicitado antes do Natal. O abono natalino não é obrigatório, ele está autorizado por lei que se pague, mas já não pagou, não houve esse cuidado com o servidor na época. Nós agora em janeiro não podemos arcar com uma situação dessa”, finalizou