PL que institui Política Pública Criança Segura em Corumbá está em discussão na Câmara
O vereador Alexandre Vasconcellos apresentou na sessão ordinária da última terça-feira, 25, um Projeto de Lei que institui Política Pública Criança Segura nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Corumbá, como forma de promover a orientação e a conscientização das crianças da Reme sobre temas relacionados à prevenção de acidentes e à segurança da comunidade.
O vereador explicou que a política pública prevista no Projeto de Lei será concretizada mediante a promoção de palestras para orientação e conscientização sobre diversos temas relacionados às atividades do Corpo de Bombeiros, das Polícias Ambiental, Militar e Civil e da Guarda Municipal (Agetrat), especialmente sobre prevenção de acidentes de trânsito ou acidentes domésticos, inclusive com animais peçonhentos, noções de primeiros socorros, abuso sexual infantil.
Entram também na pauta a preservação do meio ambiente, temas relacionados ao uso da internet por crianças e adolescentes, dentre outras temáticas relacionadas às atribuições dos órgãos de segurança pública, para compreensão e debate por parte de alunos e profissionais das unidades educacionais da rede pública municipal de ensino.
Para a consecução das finalidades pretendidas, poderão ser promovidas ações que visem capacitar o corpo docente sobre os temas previstos
Dessa forma ele acredita que a Política Pública Criança Segura vai promover a conscientização das crianças e adolescentes para a formação de cidadãos conscientes; fomentar a socialização entre os alunos e promover a difusão de valores morais como a solidariedade, responsabilidade, respeito, amizade, companheirismo, e difundir o conhecimento sobre as temáticas elencadas na Lei e a importância da atuação dos órgãos de segurança pública.
Estabelece ainda que a Administração Municipal, a fim de concretizar os objetivos da política instituída pela Lei, poderá celebrar convênio com os órgãos de segurança pública, podendo-se viabilizar a realização de palestras e ações nas escolas municipais por profissionais que integrem o corpo efetivo dos referidos órgãos de segurança.