APA Baía Negra é foco de projeto arquitetônico premiado nacionalmente
Casa Eco Pantaneira
Segundo informações da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA (https://fna.org.br/casa-eco-pantaneira-e-solucao-em-arquitetura-sustentavel/), a Casa Eco Pantaneira é um projeto arquitetônico dedicado aos moradores de comunidades ribeirinhas do Pantanal sul-matogrossense, localizadas na Área de Preservação Permanente (APA) Baía Negra, na cidade de Ladário.
A construção de moradias sustentáveis, realizada pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Mato Grosso do Sul (Sindarq-MS), objetiva impulsionar a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) na região. A parceria é uma ação do Sindarq-MS com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), Ecoa (Organização Não-Governamental) e Secretaria de Patrimônio da União (SPU), visando ensinar à comunidade local os princípios da autoconstrução considerando as mudanças climáticas.
Por meio da identificação das precárias condições de moradia na APA, 11 arquitetos e urbanistas conheceram as famílias e atuaram em propostas de adequação para aproximadamente 30 famílias, incentivando o uso de materiais locais e de baixo carbono, respeitando as recomendações ambientais do Conselho Gestor da Baía Negra, composto por representantes governamentais e da sociedade civil.
Conforme Iva Carpes, a intenção do grupo é proporcionar condições dignas de moradia aos moradores da APA Baía Negra. “Nossa intenção é proporcionar condições dignas para todas as pessoas que residem na APA. O projeto Casa Eco Pantaneira é um projeto premiado nacionalmente e que possui repercussão em todo o país.
E prosseguiu Iva: “Ladário está sendo vista; a APA Baía Negra está sendo vista. A APA tem um potencial turístico imenso que poderia ser mais explorado. Pretendemos continuar as reformas habitacionais da comunidade por meio do programa ‘Minha casa, minha vida rural’. E para isso, estamos buscando o apoio do Governo do Estado e da prefeitura, não apenas com recursos, mas com profissionais e serviços em áreas como saúde e assistência social”.
Com informações do Governo Federal (https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida/minha-casa-minha-vida-rural/sobre-o-minha-casa-minha-vida-rural), o Minha Casa, Minha Vida – MCMV Rural abrange as linhas de atendimento de produção e a melhoria subsidiadas de unidades habitacionais rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
O MCMV-Rural emprega recursos do Orçamento Geral da União – OGU, viabilizado.com a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. O público-alvo são todas as famílias residentes nas áreas rurais que se enquadrem nas faixas de renda bruta anual admitidas pelo MCMV Rural, incluindo os agricultores familiares e outros beneficiários da Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006, isto é, os silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.
“Depois que assumimos, já fizemos três reuniões, com a participação da AGRAER, Embrapa, IBAMA, os empresários, o pessoal do Turismo, e o Conselho Gestor da APA Baía Negra. Na última reunião, já foram estipuladas e deliberadas todas as ações que serão feitas com o recurso que será disponibilizado para região”, destacou Munir Ramunieh, Prefeito de Ladário.
E continuou Munir: “a verba será direcionada principalmente para os projetos locais como produção de doces, e mel; visitação nas trilhas para observação de pássaros; reformulação dos portais, desde Ladário até a entrada da APA Baía Negra. Outro tema discutido foi se haveria condições materiais de comercializar alimentos com pescado, como o pastel de peixe. E tudo precisa ser deliberado junto ao Conselho Gestor da APA. A prefeitura vai apoiá-los com o que estiver ao nosso alcance.”