Passe Estudantil: confira prazos para quem não mudou de escola e endereço
Hoje é o último prazo para que as escolas da rede pública encaminhem a listagem completa dos alunos que serão beneficiados pelo Passe Estudantil, para a Agência Municipal de Trânsito e Transportes de Corumbá.
Já na segunda-feira, 27, começa o período de atualização do cartão magnético dos alunos/acadêmicos que já possuem o benefício concedido no ano de 2019 e que não tiveram alterações cadastrais como mudanças de escolas e endereços.
De acordo com a Agetrat, para o recadastramento do Passe Estudantil, será necessário apresentar somente o atestado de matrícula de 2020 e o comprovante de residência atualizado na concessionária de transporte coletivo, onde também será feita a renovação dos créditos.
Conforme estabelecem a lei municipal n° 2.039/2018 e o decreto municipal n° 976/2011 sobre o fornecimento do passe do estudante aos alunos da rede pública de ensino, os beneficiários deverão atender aos requisitos mínimos para obter o benefício, como a distância mínima entre a casa do aluno e a unidade escolar em que tiver matriculado. Para os estudantes do período diurno, a distância mínima deve ser de 2 mil metros. Já para quem estuda em período noturno deve ser de mil metros.
O benefício deve ser utilizado, pelo estudante, exclusivamente para deslocamento escolar, no turno, horário, dia e mês específicos, em estrita consonância com o calendário escolar e acadêmico.
Para alunos que tiveram mudanças de endereço e de escola, devem ser observados os prazos referentes a novo cadastro. As informações são da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Corumbá
Foto: Clóvis Netto