CPI da Energisa prevê retomada dos trabalhos em setembro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa aguarda o retorno das atividades presenciais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para dar continuidade aos trabalhos realizados pelo colegiado. A CPI foi instaurada para investigar possíveis erros de medição cometidos pela concessionária de energia elétrica no Estado, Energisa, e que estariam causando aumentos abusivos e sucessivos nas faturas de energia, conforme denunciaram milhares de consumidores.
Nesta segunda-feira (6), estiveram reunidos o presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro (PSDB), e o relator, deputado Capitão Contar, quando discutiram e traçaram novas estratégias para a retomada das investigações. Os trabalhos foram paralisados devido à pandemia da Covid-19, que também obrigou o fechamento da Casa de Leis ao público, funcionando apenas com sessões, reuniões de comissões e de frentes parlamentares, realizadas apor videoconferência.
A CPI também aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) sobre recurso interposto para garantir a aferição dos 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da Universidade de São Paulo (USP), de São Carlos. Por decisão monocrática, a inspeção foi suspensa.
“Estamos aguardando essa manifestação para que o julgamento seja marcado e, enfim, possamos saber que caminho será tomado na realização da perícia destes 200 relógios. São medidores de consumidores que registraram queixa na Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul [Procon-MS] sobre o aumento injustificado, e precisamos desta prova técnica para direcionar as investigações. O que não podemos – nem nós, nem os consumidores – é ficar com essa dúvida permanente, já que as reclamações de consumo elevado sem justificativa são muitas”, informou o presidente da CPI, Felipe Orro.
A CPI da Energisa foi intimada no mês de maio sobre a liminar em mandado de segurança que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo na USP de São Carlos. A concessionária alegou que o laboratório da Universidade não teria acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para realizar o trabalho de aferição. Ainda em maio, foram impetrados dois recursos pela Mesa Diretora da Casa de Leis, visando manter a perícia dos 200 relógios medidores na USP. Em um dos recursos, encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmello Leandro, foi solicitada a suspensão da liminar para dar prosseguimento à perícia nos medidores.
Para evitar contágios pela Covid-19, a Mesa Diretora da ALEMS suspendeu as reuniões presenciais da CPI da Energisa até o dia 31 de agosto. Até o momento foram recolhidos 97 relógios medidores de consumo, que aguardam a perícia na USP São Carlos. A CPI da Energisa continua com seus trabalhos remotos e reforça que qualquer cidadão pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações através do telefone (67) 3389-6509, ou no e-mail cpidaenergisa@al.ms.gov.br. O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar.
*Com informações da assessoria parlamentar.