Ações ajudam a minimizar impactos nos setores de turismo e cultura

Medidas adotadas pelo governo federal desde o início da pandemia do novo coronavírus ajudam os setores de turismo e cultura a enfrentar dificuldades. É o caso, por exemplo, da Medida Provisória 936, que autoriza a suspensão de contratos, a flexibilização de salários e de jornadas de trabalho mediante o pagamento de seguro-desemprego e que atende a pleitos encaminhados pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, à Pasta da Economia.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a MP já permitiu a manutenção de 3.511.599 postos, com destaque para os ramos de transportes, restaurantes, bares e hotéis, fortemente ligados ao turismo. Álvaro Antônio, que mantém permanente contato com representantes de órgãos públicos e de entidades privadas, frisa que as ações do Executivo buscam proporcionar a sobrevivência de negócios com vistas à retomada da normalidade.

“O nosso objetivo é fazer com que as empresas saiam o mais inteiras possíveis para uma retomada mais eficiente do turismo. Retomada esta que já conta, obviamente, com um planejamento sendo desenvolvido pelo Ministério do Turismo, como o incentivo a viagens de brasileiros pelos nossos variados destinos e atrativos. Se a gente não garantir a sobrevivência das empresas, não vai existir a retomada do nosso turismo”, sustenta.

Atento à necessidade de capital de giro ao setor, o MTur facilitou o acesso a empréstimos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e agilizou a liberação de R$ 381 milhões para novos financiamentos. Além disso, nesta quarta-feira (22.4), o ministro Marcelo Álvaro anunciou que empresas dos ramos turístico e cultural vão dispor de até R$ 5 bilhões em crédito do governo federal, valor este solicitado à Pasta da Economia, por meio de proposta de medida provisória.

Outra MP, apresentada pelo MTur juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, define regras para cancelamentos e remarcações em diversas categorias do turismo e da cultura. O Ministério do Turismo desenvolve ainda a campanha ‘Não cancele, remarque!, que incentiva o adiamento de viagens, pacotes e eventos culturais contratados, a fim de reforçar a manutenção de negócios e postos de trabalho na área.

REPERCUSSÃO – As medidas são avaliadas positivamente pelo trade turístico. A presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Magda Nassar, elogia o empenho por soluções. “A partir das ações do ministro Marcelo, outros ministérios conseguiram entender que o turismo precisa de mais atenção. Nos sentimos muito amparados nessa troca de informação e no entendimento de que o turismo deve ser olhado com atenção e cuidado”, agradece.

Já Paulo Solmucci Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), avalia que as ações contemplam pleitos essenciais. “Temos ainda muitos desafios pela frente, mas o Ministério do Turismo se mostrou bastante ágil em propor medidas relacionadas à cadeia do turismo. Tratou da questão dos salários, dos consumidores e do crédito, essenciais para garantir a solvência das empresas e ter condições de reabrir”, aponta.

O presidente executivo da Clia Brasil (Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos), Marco Ferraz, por sua vez, constata avanços a partir da união de esforços. “Nós apoiamos todas as iniciativas, principalmente porque foram alinhadas com o trade. As medidas ajudam na questão trabalhista e do consumidor, além do crédito que vai turbinar o Fungetur. Essas ações são a única maneira de atravessar esse momento difícil”, avalia.

OUTRAS MEDIDAS – O ministro Marcelo Álvaro também organiza a disponibilização de quartos de hotéis para abrigar profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia, a fim de preservar familiares de riscos. Outra ação que conta com participação do MTur é a repatriação de brasileiros retidos no exterior, num esforço conjunto com os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, além da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Embratur.

Recentemente, de forma a aliviar impactos a gestores públicos e privados do setor, o MTur publicou portaria que suspende temporariamente a obrigatoriedade do pagamento de parcelas de débitos referentes a convênios firmados junto à Pasta. O texto seguiu nova orientação do governo federal quanto à contagem de prazos para o desenvolvimento de projetos com recursos da União, previstos na Portaria Interministerial nº 134/20.

De modo a levar informações a empresários do setor e garantir o alinhamento com as iniciativas desenvolvidas, o MTur distribui uma cartilha eletrônica, atualizada periodicamente, que relata ações adotadas pelo governo federal para minimizar impactos do novo coronavírus. O órgão também disponibiliza um manual que esclarece as principais dúvidas dos segmentos turísticos e de viajantes quanto às ações em curso.

As medidas estão em consonância com iniciativas preconizadas pela Organização Mundial do Turismo (OMT) para auxiliar o setor, como a manutenção de empregos, a garantia de liquidez das empresas e a revisão de impostos e regulamentos. A fim de melhorar o ambiente de negócios, o MTur defende a aprovação da MP 907 pelo Congresso Nacional. A medida extingue cobranças e mantém benefícios fiscais, além de dispor sobre a nova Embratur.