Aprovado Projeto de Lei que trata da recuperação de bioma destruído por incêndio

A bancada estadual aprovou, na manhã dessa terça-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 282/2019, que propõe a utilização de recursos para a recuperação das áreas destruídas pelos incêndios florestais. A votação aconteceu de forma online. Por ter recebido Emenda, a proposta agora segue para votação da redação final, que deve acontecer na próxima semana.

De autoria do Deputado Evander Vendramini (PP), o Projeto de Lei em questão, altera a legislação que institui o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados, para que os recursos depositados em favor do Fundo sejam aplicados na reconstituição dos bens danificados e interesses difusos lesados, dentre eles, o combate a incêndios ocorridos nos biomas do Estado e a recuperação de áreas por eles afetadas. As informações são da Assembleia Legislativa do MS.