Audiência marca prestação de contas e início do Orçamento Participativo 2021
A Prefeitura de Corumbá e Câmara Municipal de Vereadores cumpriram as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referente ao primeiro quadrimestre de 2020 (janeiro/abril). Os números foram apresentados nesta sexta-feira, 29, durante audiência pública realizada no Plenário da Casa do Barão de Vila Maria.
Durante a sessão, a Secretaria Municipal de Finanças e Gestão também apresentou o Orçamento Participativo (OP) para 2021. O OP é um mecanismo da gestão municipal onde população e o Poder Público compartilham a responsabilidade de planejar como serão investidos os recursos de nossa cidade.
Além da Audiência Pública, a Prefeitura vai disponibilizar no site do município (www.corumba.ms.gov.br) um link de acesso ao formulário para captação de sugestões. Também serão usadas as informações e sugestões levadas aos canais de Atendimento ao Cidadão, como protocolo e ouvidorias. As sugestões serão recebidas até o dia 28 de agosto.
RGF
O Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura do primeiro quadrimestre de 2020 foi apresentado pelo superintendente Paulo Narimatsu. Conforme ele, a Receita Corrente Líquida foi de R$ R$ 487.062.236,97. Já despesa total com pessoal foi de R$ 256.900.429,29 (52,74%), abaixo do limite máximo, R$ 263.013.607,96 (54%).
O secretário municipal de Finanças e Gestão, Luiz Henrique Maia de Paula, também participou da Audiência Pública.
O relatório da Câmara de Vereadores, que também atendeu as exigências da LRF, foi apresentado pelo contador Júlio Bravo. o Legislativo dispendeu, nos últimos12 meses, 2,93% da Receita Corrente Líquida, obtendo assim o menor gasto com pessoal nos últimos seis anos. O percentual Constitucional de gasto com folha está em 55%. Os trabalhos foram dirigidos pelo vereador André da Farmácia, presidente da Comissão de Finanças do Legislativo Municipal.
