Candidato a prefeito poderá gastar até R$ 832 mil na campanha deste ano
A Justiça Eleitoral já definiu o teto de gastos que os candidatos a prefeito e vereador terão este ano, em Corumbá. A variação desde as eleições de 2016 é de 13,9%, correspondente ao acumulado do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), de junho de 2016 a junho de 2020. Cada candidato deverá declarar antecipadamente ao TRE, quanto pretende gastar e de onde vem o dinheiro. Após as eleições, mesmo os que não conseguirem se eleger, precisam fazer a prestação de contas com apresentação das devidas notas fiscais e recibos de pagamentos.
Em 2016, os candidatos a prefeito de Corumbá tiveram um teto de R$ 761,063 mil. Este ano eles poderão chegar a R$ 832,234 mil. Já os candidatos a vereador tiveram gastos estipulados em, no máximo, R$ 140,027 mil nas eleições passadas e poderão utilizar na campanha de 2020, R$ 159,518 mil.
O dinheiro para bancar a campanha, que normalmente é usado com a contratação de mão de obra, como cabos eleitorais e no pagamento das propagandas, pode vir do Fundo Partidário e de doações, devidamente regulamentadas pela Receita Federal, não podendo exceder os tetos do percentual de ganhos estipulados pela legislação.
Os gastos dos candidatos são estipulados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), município por município, de acordo com o que determina a Lei das Eleições (9.504/1997). Quem descumprir esses tetos terá que pagar multa no valor equivalente a 100% do excedente.
Também foram publicados os valores dos tetos para o 2º turno da disputa pelo Executivo Municipal. Em Mato Grosso do Sul, somente a cidade de Campo Grande, capital do estado, tem possibilidade de realizar o segundo turno porque tem mais de 200 mil eleitores.
O texto completo e os números cidade por cidade estão neste link:
http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-tabela-limite-de-gastos-eleicoes-2020/rybena_pdf?file=http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-tabela-limite-de-gastos-eleicoes-2020/at_download/file