Conselho gestor aprova PPP de saneamento que vai beneficiar população de 68 municípios
Em decisão unânime, o Conselho Gestor aprovou a inclusão do projeto de esgotamento sanitário no Programa de Parceria Público-Privada (PPP) de Mato Grosso do Sul. O Plano Estadual de PPP foi publicado nesta sexta-feira (29.5) no Diário Oficial.
A intenção é atingir em dez anos a universalização do esgotamento nos 68 municípios atendidos pela Sanesul, com a garantia de um investimento de R$ 3,8 bilhões e uma tarifa sem custo adicional para os usuários desse serviço.
De acordo com o documento, para este ano será proposta a abertura de uma licitação referente ao projeto de PPP. Participaram da reunião na quinta-feira (28.5) que deliberou sobre o assunto, na Sala de Situação, os secretários Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Felipe Mattos (Fazenda), a procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti, e a secretária especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, além do diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior, como convidado.
Na ocasião, a secretária Eliane Detoni destacou que foram recebidas cerca de 150 contribuições por meio de consulta pública para aprimoramento do projeto, o que resultou em ajustes e revisões especialmente em relação à matriz de riscos, governança do contrato, cálculo da contraprestação, revisão das despesas com a aquisição de bens e custos operacionais e mecanismos de garantia de adimplemento, entre outros.
Além da PPP do saneamento, o Plano Estadual de Parceria Público-Privada prevê a estruturação de projetos, prioritariamente, nas áreas de infraestrutura, para implantação, recuperação e modernização dos modais de transporte e para implantação, operação e manutenção de rede de telecomunicações por infovia digital; e de meio ambiente, para gestão e uso público de Unidades de Conservação (UCs) e dos espaços territoriais de domínio público estadual especialmente protegidos.