Corumbá amplia transparência na gestão pública com adoção do Pregão Eletrônico
Corumbá é um dos poucos municípios de Mato Grosso do Sul a utilizar o Pregão Eletrônico e agora regulamentou o Estudo Técnico Preliminar em consonância com a legislação. A iniciativa do prefeito Marcelo Iunes permite à Secretaria Municipal de Finanças e Gestão preparar a implementação do Plano Anual de Compras, uma forma de padronização das compras públicas visando o planejamento das aquisições de produtos e serviços de toda a administração municipal.
Entre os dias 1º de janeiro e 10 de abril deste ano, a Prefeitura de Corumbá, por meio da Escola de Governo, promoveu 4 processos seletivos simplificados para contratação de ao todo mais de 80 vagas, sendo eles: para contratação de Agentes Sociais, ao todo 229 inscritos. Foram chamadas 07 pessoas com duas desistências. E, para contratação de Médico Emergencialista. Foram 06 inscritos, com 04 contratações.
Também foram promovidos processos seletivos para de contratação temporária de profissionais de Educação – foram chamados 19 professores para compor o quadro da SEMED. E, processo Seletivo para Assistência Social para atender diversas funções (Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Motorista, Cuidados Social, Auxiliar Administrativo, Orientador Social, Aux. Serv. Básico), sendo ao todo, 52 vagas. Teve 3.722 inscritos. Não houve chamada ainda.
A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão realizou cursos de capacitação em duas lives: “Medida de Biossegurança no retorno às aulas”, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, no dia 08 de março; e “Resiliência emocional no retorno às aula”, no dia 09 de março. Houve ainda Curso On-Line de Português com 4.900 visualizações; Workshop para agentes de limpeza das escolas municipais e Volta às Aulas, com mais de 40 participantes.
Nesse primeiro quadrimestre foi realizada reunião com a Câmara Municipal de Corumbá e outra com representantes sindicais sobre a importância de alteração legislativa para alteração da contribuição previdenciária, a qual precisa ser alterada em consonância com Emenda Constitucional Nº 103/2019.
A partir do Decreto N° 2.499/2021, assinado pelo prefeito Marcelo Iunes, o Município começou a arcar com 50% do valor mensal do plano de saúde pago pelos beneficiários (aposentados) da CASSEMS.
IPTU 2021
O Imposto Predial e Territorial Urbano e as Taxas de Serviços Públicos Específicos e Divisíveis será lançado apenas em junho, com o vencimento do pagamento à vista e da primeira cota do parcelamento para o mês de julho.
Por orientação do prefeito Marcelo Iunes, com o REFIS/2021 os contribuintes poderão optar pelo parcelamento em 12 vezes, com exclusão de 100% dos valores referentes aos juros e multa; em 24 parcelas, com exclusão de 90% dos valores referentes aos juros e multa de mora; ou até 36 parcelas, com exclusão de 80% dos valores referentes aos juros e multa de mora.
Conforme o Decreto Municipal 2.532, estão prorrogadas as datas de vencimento do ISS Mensal e do ISS Retido na Fonte Prorrogadas as datas para pagamento das TFLs (Taxa de Localização e Funcionamento/Publicidade/Ocupação de Solo) e ISS Fixo Autônomo.
Suspenso o lançamento da Taxa de Fiscalização de Atividade de ambulantes, feirantes e eventuais para o exercício 2021.
FIDELIZE
Atendimento inicial no mês de março – mais de 755 aposentados e pensionistas no Fundo Municipal de Previdência Social. Elaboração da Resolução n° 001, de 24 de março de 2021 a qual “Dispõe sobre a aprovação do Manual de Procedimentos para Formalização dos Estudos Técnicos Preliminares das Contratações Públicas no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional”; conforme dispõe Resolução TCE Nº 139/2021.