Corumbá sedia sessão da Audiência Pública da 1ª concessão hidroviária do Brasil

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realiza em Corumbá, a segunda sessão pública da Audiência Pública da 1ª Concessão Hidroviária do Brasil, a Hidrovia do Rio Paraguai. Será no dia 10 de abril, a partir das 19 horas, no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá Miguel Gómez.

Durante sessão ordinária esta semana na Câmara Municipal, o vereador Chicão Vianna, na tribuna, fez um relato sobre o tema que considera crucial para o futuro de Corumbá, que é justamente o projeto de dragagem do Rio Paraguai e a implementação da hidrovia.

Classificou como uma iniciativa de enorme importância econômica, logística e ambiental para Corumbá e toda a região pantaneira. De forma simples, consistente e informativa, “porque esse projeto representa um divisor de águas para nosso município, sem trocadilhos, abordando nosso contexto histórico de isolamento”, fez um relato sobre o que é a dragagem e a hidrovia, destacando os benefícios econômicos (do minério de ferro à celulose) e enfatizando o compromisso ambiental, buscando conscientizar todos de que “desenvolver e preservar podem caminhar juntos, seguindo o lema preservar é saber usar”.

Iniciou lembrando o isolamento geográfico que marcou a região por muitos anos, “período em que estivemos longe dos grandes centros do país, praticamente desconectados por terra”.

“Até meados do século XX, os rios Paraguai, Paraná e Prata eram os únicos meios de integração de Corumbá com o resto do Brasil e o mundo?. Nossa cidade chegou a ser, graças ao rio, o terceiro maior porto da América Latina até 1930?. Barcos subiam e desciam o Paraguai levando nossas riquezas e trazendo suprimentos, rompendo o isolamento da região e permitindo intercâmbio comercial e cultural com os países vizinhos da Bacia do Prata”, lembrou.

Entretanto, com o tempo e a chegada de outras vias (como a Estrada de Ferro Noroeste, nos anos 1950), o eixo do desenvolvimento deslocou-se, e Corumbá viu sua conexão fluvial ser subaproveitada?. O resultado foi décadas de dificuldade para escoar sua produção local. “Ficamos dependentes de longas rotas rodoviárias e ferroviárias que nem sempre atenderam nossas necessidades. Esse histórico nos ensinou o valor de termos uma saída logística eficiente. É isso que o projeto da hidrovia do Rio Paraguai nos oferece, retomando a vocação histórica de Corumbá como porta de entrada e saída do Pantanal”, continuou.

O PROJETO

Em seguida, o vereador fez um relato sobre o que é, exatamente, o projeto de dragagem e a Hidrovia do Rio Paraguai. “Em termos simples, dragar o rio significa remover ou realocar sedimentos (areia, lama) em pontos críticos do leito onde a navegação encontra dificuldade, especialmente na época de seca”, prosseguiu.

“Hoje, infelizmente, quando o nível do Paraguai baixa demais, as barcaças que transportam cargas precisam reduzir drasticamente seu carregamento ou até interromper a navegação para não encalhar?. Por exemplo, atualmente, se a régua em Ladário marca menos de 1,5 metro, os comboios de minério são obrigados a descer com apenas 30% da carga; e abaixo de 1 metro, o transporte praticamente cessa?. Isso causa enormes prejuízos e atrasos”, observou.

Para o vereador, Hidrovia do Rio Paraguai é a solução para tornar o rio uma verdadeira “rodovia aquática” navegável o ano inteiro. O projeto prevê a dragagem de 33 pontos críticos entre Corumbá e Porto Murtinho, trechos onde bancos de areia dificultam a passagem, de forma a aprofundar o canal de navegação?.

Com essas obras, espera-se garantir um calado (profundidade navegável) de até três metros na época de cheia e dois metros no período de seca, permitindo que comboios de barcaças trafeguem o ano todo com segurança. “Em outras palavras, mesmo nos meses de estiagem, o rio se tornará confiável para transportar grandes volumes de carga”, relatou.

Ressaltou ainda que a hidrovia não está sendo improvisada, que se trata de um projeto profissional e abrangente. “O Governo Federal, através do Ministério de Portos e Aeroportos e da ANTAQ, está estruturando a primeira concessão hidroviária do Brasil justamente nesse trecho do Rio Paraguai?. Serão investidos cerca de R$ 63,8 milhões inicialmente?, e a empresa concessionária que vencer a licitação terá a obrigação de executar a dragagem de manutenção, instalar sinalização náutica, fazer monitoramento hidrográfico contínuo e gerir ambientalmente a hidrovia?. Ou seja, não é só abrir o canal e abandonar, haverá gestão e acompanhamento permanente para garantir tanto a eficiência logística quanto a segurança ambiental da navegação”.

“Em resumo, senhores, a dragagem do Rio Paraguai significa voltar a integrar Corumbá plenamente às rotas comerciais, como nos tempos áureos, porém com a tecnologia e a sustentabilidade do século XXI. Significa transformar nosso rio em uma avenida de desenvolvimento, ligando o Mato Grosso do Sul aos portos do Atlântico (via rios Paraguai–Paraná–Prata) e, consequentemente, aos mercados globais”, celebrou.

BENEFÍCIOS

Ainda durante sua explanação no plenário da Câmara, Chicão Vianna destacou que os benefícios econômicos e logísticos deste projeto para Corumbá e toda a região pantaneira serão imensos e multifacetados. Como exemplo citou dois setores-chave que serão diretamente impulsionados: a mineração e a indústria de celulose, setores pilares da economia sul-mato-grossense que ganharão novo fôlego com a hidrovia, resultando em mais riqueza, empregos e arrecadação para a população.

“Corumbá abriga ricas jazidas de minério de ferro, além de manganês e calcário, nas serras do Urucum. Nos últimos anos, vimos uma mudança importante: em 2022, a gigante Vale vendeu suas operações aqui para o Grupo J&F que assumiu as minas locais com planos ambiciosos?. A empresa J&F Mineração, agora rebatizada LHG Mining, está investindo pesado e traçou uma meta ousada que é elevar a produção de minério de ferro de Corumbá para 50 milhões de toneladas por ano em médio prazo. Para termos perspectiva, em 2023 a produção dessa mineradora foi de cerca de 2,7 milhões de toneladas?, ou seja, estão projetando um salto de quase 20 vezes na produção”, comemorou.

Mas, deixou evidente que essa expansão só será possível e viável com a hidrovia funcionando plenamente. “Cinquenta milhões de toneladas/ano é carga demais para depender apenas de caminhões ou da antiga ferrovia. Precisamos das barcaças navegando. E o impacto positivo disso nos cofres públicos e na economia local será gigantesco”.

“Com um preço médio internacional de US$ 100 por tonelada de minério de ferro, esse volume de 50 milhões de tonelada/ano, representaria um valor bruto de US$ 5 bilhões por ano em exportações de Corumbá, algo em torno de R$ 25 bilhões por ano em receita, considerando o câmbio atual”, continuou.

Lembrou que parte dessa riqueza se converterá em arrecadação de tributos para os governos. “Apenas a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração, tem alíquota de 3,5% sobre o valor do minério de ferro?. Ou seja, somente de CFEM poderíamos ter aproximadamente R$ 875 milhões por ano retornando para as esferas pública (sendo que, por lei, 60% desses royalties ficam no município produtor)”.

Fez uma comparação com os tempos atuais citando que, em 2024, todo o Mato Grosso do Sul arrecadou apenas R$ 69,1 milhões em royalties de mineração?, valor baixo influenciado justamente pela queda no transporte devido à seca do Rio Paraguai. “Podemos saltar de dezenas de milhões para centenas de milhões de reais em arrecadação, dinheiro que poderá ser aplicado em saúde, educação, infraestrutura e melhoria da qualidade de vida da nossa população”, visualizou.

GERAÇÃO DE EMPREGO

Além dos impostos e royalties, há o impacto no emprego e renda. A mineração já vem aumentando as contratações em Corumbá. A empresa LHG Mining tinha 600 funcionários e contratou mais 1.000 trabalhadores somente em 2023, enquanto a 4B (antiga MPP Mineração) agregou mais 250 empregos?. Somadas, são 1.250 novas vagas diretas em 2023, e há previsão de mais 1.200 vagas até o final de 2025, totalizando mais de 2 mil empregos diretos criados em pouco tempo.

“Isso já é realidade antes mesmo da hidrovia. Imaginem quando a produção de fato decolar com a logística facilitada! Novos empregos diretos nas minas, empregos indiretos em empresas terceirizadas, oportunidades para caminhoneiros no trajeto até os portos fluviais, crescimento do comércio local com mais renda circulando. O círculo virtuoso econômico será notável. Em poucos anos, poderemos nos tornar um grande polo mineral, com Corumbá reconhecida nacionalmente não só pelas belezas do Pantanal, mas também pela potência de sua indústria extrativa”, vislumbrou.

Argumentou que “Corumbá tem tudo a ganhar economicamente com a concretização da Hidrovia do Rio Paraguai. É a chance de quebrarmos definitivamente o histórico isolamento e nos tornarmos um centro de prosperidade, honrando nossa vocação produtiva sem abrir mão de nosso caráter pantaneiro”.

MEIO AMBIENTE

“É claro que, ao falarmos em mexer no leito do Rio Paraguai, precisamos ter muito cuidado com o meio ambiente. O Pantanal é nosso maior tesouro, é a casa de centenas de espécies, patrimônio nacional e sustento de populações tradicionais. Quero aqui afirmar, com toda convicção, que desenvolvimento econômico nenhum vale a pena se sacrificarmos o ecossistema pantaneiro. Mas a boa notícia é que é possível conciliar. O lema ‘preservar é saber usar’ sintetiza nossa visão. Vamos usar os recursos naturais de forma inteligente, planejada e sustentável, garantindo que eles permaneçam preservados para as futuras gerações”, comentou.

Disse que o projeto de dragagem do Rio Paraguai está sendo planejado justamente sob essa ótica de sustentabilidade, não irá descaracterizar o rio, nem o transformar em canal artificial. São pequenas correções em trechos específicos, removendo excessos de sedimentos acumulados, algo que a própria natureza faz em ciclos de cheia.

“Além disso, a concessão da hidrovia terá rigorosas condicionantes ambientais. A empresa responsável deverá realizar monitoramento ambiental contínuo, mantendo equipes para acompanhar a qualidade da água, a fauna e flora aquáticas, e agir rapidamente caso qualquer impacto seja detectado?. Haverá planos de emergência, protocolos para evitar contaminações e proteger a ictiofauna (peixes) durante as obras de dragagem, tudo supervisionado pelos órgãos ambientais”, prosseguiu.

IMPACTOS AMBIENTAIS

Outro tema focado estão relacionados aos estudos de impacto feitos até o momento, que indicam que não haverá prejuízos significativos ao ambiente, se as medidas de mitigação forem seguidas à risca?, e que o trecho a ser dragado é a porção do rio com menor sensibilidade ambiental (pois corre em área de planície já modificada e fora do núcleo intocado do Pantanal). “Os trechos mais ao norte, de alta importância ecológica, não serão objeto de dragagem de aprofundamento. Ou seja, o projeto focou onde o impacto ambiental é menor e o ganho logístico é maior. Essa estratégia responsável nos dá tranquilidade de que podemos, sim, avançar”.

Lembrou que o Governo do Estado lançou o “Pacto Pantanal”, o maior programa de conservação ambiental do país voltado ao Pantanal, com investimento previsto de R$ 1,4 bilhão até 2030?. Esse programa inclui projetos de conservação de nascentes, recuperação de áreas degradadas e promoção de práticas sustentáveis.

“Então, não estamos olhando o desenvolvimento isoladamente. Ele vem acompanhado de investimento pesado em preservação. A dragagem do rio será realizada dentro desse contexto maior de cuidado com o Pantanal. Podemos dizer que nosso compromisso é crescer sem destruir, trazer progresso para o povo pantaneiro ao mesmo tempo em que protegemos a rica biodiversidade e as águas que fazem desta região um lugar único no mundo”, reforçou.

Afirmou que, como vereador e cidadão pantaneiro, estará vigilante para que todas as normas ambientais sejam cumpridas. “Faremos, junto com as autoridades competentes, o acompanhamento necessário. Queremos que Corumbá seja exemplo nacional de desenvolvimento sustentável, mostrando que dá para unir economia e ecologia. O Rio Paraguai é nossa veia de prosperidade, mas também é a alma do Pantanal, e nós o trataremos com todo respeito e responsabilidade”, concluiu.

UNIÃO PELO DESENVOLVIMENTO

Citou que se trata de um grande projeto e isso só se concretiza com união de esforços. “E aqui quero destacar, com satisfação, que essa união está acontecendo. Nosso prefeito, Gabriel Alves de Oliveira tem sido um grande apoiador e entusiasta da hidrovia. Desde o início de sua gestão ele deixou claro que modernizar a infraestrutura e integrar Corumbá logisticamente é prioridade para destacar a cidade no cenário estadual e nacional. Com sua liderança, a Prefeitura tem colaborado ativamente com o Governo do Estado e o Governo Federal nas tratativas necessárias, seja na esfera de licenciamento ambiental, seja na articulação política para viabilizar recursos e aprovações”.

Celebrou também a atuação da Câmara Municipal, de todos os vereadores, independente de partido, que estão demonstrando coesão em torno do que realmente importa à população. “Temos aqui uma causa suprapartidária: quem ama Corumbá entende que a Hidrovia do Paraguai é fundamental para nosso futuro. Por isso, conclamo a continuidade desse pacto local. Vamos, Poder Legislativo e Executivo Municipal, juntos com o prefeito Gabriel, cobrar e apoiar as próximas etapas, acompanhar as audiências e consultas públicas da concessão, garantir que as vozes corumbaenses sejam ouvidas e que nossos interesses sejam resguardados”.

Também reconheceu o empenho do governador Eduardo Riedel, e de sua equipe, em especial o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, que têm sido parceiros nessa agenda, bem como do Governo Federal, que incluiu a Hidrovia do Paraguai como projeto estratégico, sem deixar de mencionar o papel da sociedade civil corumbaense. “Nossas entidades de classe, associações comerciais, organizações ambientais responsáveis, universidades e cidadãos engajados. Todos estão participando do debate, sugerindo melhorias e apoiando a iniciativa, afinal, este projeto é para benefício de todos nós”.

Finalizou afirmando que “esse amplo apoio legitima e dá força ao projeto. Mostra que Corumbá está de braços dados, olhando na mesma direção, a do progresso com sustentabilidade. É assim, unidos, que iremos superar os desafios restantes e transformar em realidade esse sonho de décadas”.

Assessoria da Câmara de Corumbá