Dez Estados solicitam apoio da Força Federal nestas eleições

O Diário Oficial da União desta terça-feira (20), publicou decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que autoriza o uso das Forças Armadas para dar apoio a realização das eleições municipais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedido de garantia da votação e da apuração das eleições em vário estados.

Cerca 545 municípios em 10 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins requisitaram a presença da Força Federal nos dias da eleição.

As Forças Armadas prestam segurança no municípios que solicitam a sua presença e apoio logístico no transporte das urnas a locais de difícil acesso, como regiões ribeirinhas e aldeias indígenas. Cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é responsável pela indicação das localidades onde é necessária a atuação da Força Federal.

A Força Federal requisitada pelo TSE é composta pelos militares das Forças Armadas. Sua atuação está prevista no artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) que determina que a Justiça Eleitoral pode requisitar a presença da Força Federal para garantir a segurança das eleições, bem como, a apuração.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o Plenário do TSE analisa os pedidos para a garantia da votação e apuração, caso aprovados, as solicitações são enviadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações realizadas pelas Forças Armadas. Com informações do TSE.