Eleições 2020: O papel do prefeito, vice-prefeito e vereador e da urna eletrônica
As eleições municipais estão cada vez mais próximas. Em apenas 28 dias, na data de 15 de novembro, eleitores terão que escolher seus representantes pelos próximos quatro anos no Executivo e Legislativo Municipal. Mas antes de escolher seus candidatos, é necessário saber qual a função de cada um e como todos eles, trabalhando de forma efetiva, podem contribuir para o desenvolvimento da sua cidade.
O que é e qual a função de um prefeito
O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município, segundo a Constituição Federal (Artigo 29, I e II). Ele administra a cidade; Na área financeira, cobra pelos impostos e taxas que custearão o bem estar dos cidadãos e da cidade. Uma de suas funções é apresentar projetos de lei a Câmara Municipal que beneficiem a população de sua cidade, manter funcionando sistemas de saúde e proteção ao patrimônio histórico e cultural do município.
O que é e qual a função de um vice-prefeito
O vice – prefeito é o segundo no exercício do cargo de executivo municipal. De acordo com a (Constituição Federal Artigo 29, I e II) é eleito por voto direto, juntamente com o prefeito. Caso o prefeito se ausente, o vice – prefeito assume temporariamente. Ele auxilia na administração do município e fica a cargo do prefeito delegar outras responsabilidades a eles.
O que é e qual é a função de um vereador
O Vereador é o legislador mais próximo do cidadão, segundo a Constituição Federal (arts. 29, 29/A e 46), o vereador faz parte do poder Legislativo. Ele é eleito pelo povo, e ocupará seu cargo durante quatro anos (podendo ser reeleito várias vezes) e tem como função maior legislar. Mas o que é legislar? É a criação de leis que beneficiem a população, tratar de fiscalização financeira e orçamentária. Ele é um dos mantenedores do controle externo do Poder Executivo Municipal que analisa e julga contas do prefeito.
SISTEMA DE VOTOS
Outro fator importante para a votação do dia 15 de novembro é compreender como funciona o sistema de voto e como ele é computado. Os eleitores são divididos por zonas e seções eleitorais, onde há urnas eletrônicas para o registro do voto.
Diferença de Zona e Seção Eleitoral
De acordo com o Glossário do TSE:
Seção eleitoral é o local onde são recepcionados os eleitores que exercem o direito de voto no dia da eleição. Nela funciona a mesa receptora, composta de até seis mesários nomeados pelo juiz eleitoral. Nesse espaço, fica instalada a urna eletrônica, equipamento no qual são registrados os votos.
Já a zona eleitoral é a região geograficamente delimitada dentro de um estado, gerenciada por um cartório eleitoral, que centraliza e coordena os eleitores ali domiciliados. Pode ser composta por mais de um município, ou por parte dele. Normalmente, segue a divisão das circunscrições judiciárias sob a jurisdição de um ou mais juízes da Justiça Estadual.
Como ela funciona?
Primeiramente, precisamos ressaltar que o Brasil foi um dos primeiros países a utilizar a urna eletrônica nas eleições de 1996. Enquanto países norte – americanos utilizavam papéis para fazer suas votações, nós já estávamos a frente. A urna eletrônica é a máquina onde você irá digitar os números dos seus candidatos, ela contabiliza os votos e apresenta os resultados ao final das eleições. A atual urna é fabricada pela empresa brasileira FIC Brasil e a versão atual (modelo UE2000). A urna é confiável e possui sistemas a prova de fraude, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que cuida dos programas de desenvolvimento e segurança dela.