Leis: Entidades sociais são declaradas de Utilidade Pública Estadual
Duas leis que concedem título de Utilidade Pública foram publicadas na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (20). Esse reconhecimento traz benefícios para as entidades, como isenções fiscais e tributárias, facilidade em firmar parcerias com o Poder Público e acessar recursos para projetos sociais.
De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), a Lei 6.383 de 2025, declara a Utilidade Pública da Associação Ação Amando Vidas, com sede em Campo Grande. Entre as atividades desenvolvidas pela instituição, estão a equoterapia e ações integrativas e complementares em saúde humana.
“Desde 2021, a Associação Ação Amando Vidas tem prestado relevantes serviços para a promoção de serviços sem fins lucrativos de assistência social à comunidade, de atividades diversas com crianças e adolescentes, que integram a defesa dos direitos sociais, espaços para artes cênicas, produção musical, educação profissional de nível técnico”, disse Mochi.
Já a Lei 6.384 de 2025, de autoria do deputado Londres Machado (PP), concede o título à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), do município de Taquarussu. Em pleno funcionamento, a entidade atua nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo e pesquisa.
“A declaração de Utilidade Pública Estadual é essencial para fortalecer a instituição e expandir os serviços em benefício das pessoas com deficiência da comunidade de Taquarussu”, declarou Londres.
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