Proteção: ações do Governo de MS garantem distância entre agressores e vítimas de violência
Enquanto campanhas como o “Agosto Lilás” promovem engajamento no combate à violência contra mulheres, ações do Governo Estadual se destacam com resultados positivos no atendimento às vítimas.
Uma mulher de 51 anos está entre as pessoas acolhidas pelo sistema de proteção após ter a casa invadida pelo ex-namorado, ser ameaçada e até ficar sob a mira de um revólver durante horas. Agora ele está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica pela Polícia Penal e a vítima pode acionar o botão pânico a qualquer momento.
“Eu pedi a medida protetiva no início de dezembro de 2023 porque eu estava sendo ameaçada de morte e a pessoa criou uma fantasia na cabeça. Busquei os órgãos de segurança. Fui prontamente atendida”, conta.
Depois de registrar um boletim de ocorrência na DEAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) em Campo Grande, ela também passou a ser acompanhada pelo Promuse (Programa de Monitoramento e Proteção das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar) da Polícia Militar.
“Eu me sinto mais segura principalmente porque é feita visita técnica, relatório e todo o processo é mantido atualizado, com tudo que está sendo acontecendo. Diante de alguma sensação de insegurança ou de medo eu entro em contato com o programa e sou prontamente atendida através do WhatsApp ou da ligação. Dessa maneira eu recebo uma orientação que me tranquiliza”, detalha.
A decisão de dar entrevista foi tomada principalmente para incentivar outras mulheres a buscarem ajuda. “Entrem em contato com a Delegacia da Mulher, façam o boletim de ocorrência, procurem uma proteção porque nós acreditamos na Justiça e principalmente não retirem a medida protetiva. É o que mantém a gente segura. Eu acredito que se eu não tivesse buscado ajuda, com certeza seria mais um número na porcentagem de feminicídio”, diz.
Dados da UMMVE (Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual) da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) revelam que, assim como nesse caso, atualmente, 189 agressores são monitorados no Estado, a cada passo, com tornozeleiras eletrônicas, enquanto 29 vítimas utilizam o botão do pânico, proporcionando um meio eficaz de rastreamento e proteção.
Graças a esse trabalho, nos últimos oito anos, 10,8 mil agressores foram monitorados e 1,3 mil vítimas receberam o botão do pânico. Mais do que números, os avanços conquistados demonstram resultados, já que, até o momento, nenhuma destas mulheres foi vítima de feminicídio.
Usuários das tornozeleiras eletrônicas são monitorados em tempo real, com alertas automáticos em caso de violação das condições estabelecidas. Se um monitorado se afastar de áreas restritas ou tentar remover o dispositivo, o sistema gera alertas imediatos.
Além do monitoramento eletrônico, existe uma gama de projetos e serviços da Agepen para evitar novas agressões. O Programa “Um Olhar Além da Vítima” promove encontros entre psicólogos e agressores, buscando reduzir a reincidência de comportamentos violentos. O Espaço Lilás, dedicado ao atendimento das vítimas, é um ponto de apoio crucial para garantir que as necessidades das mulheres sejam atendidas de maneira sensível e eficaz.
A rede de apoio também inclui o trabalho do GAFIP (Grupamento de Ações de Fiscalização Penitenciária) da Polícia Penal, que atua em operações de fiscalização ou quando há acionamento. Como forma de melhor estruturação deste serviço, a Agepen destinou este ano ao grupamento três viaturas, com investimento de R$ 940 mil.
Nesse contexto, o aumento no monitoramento vem com um aprimoramento das ferramentas disponíveis.
O Governo do Estado, por meio da Agepen, está ampliando em 60% o total de equipamentos de rastreamento, com investimento na ordem de R$ 19.307.040,00, entre recursos federais e contrapartida do estado. Parte deste investimento vem de projeto apresentado junto ao Ministério das Mulheres, com destinação especifica para o enfrentamento à violência doméstica.
Promuse
Com a Segurança Pública trabalhando integrada em prol da proteção às vítimas de violência doméstica, Campo Grande e outros 24 municípios do Estado contam com o Promuse, que atualmente acompanha mais de 2,5 mulheres com medidas protetivas. Após a primeira visita domiciliar da equipe, a vítima passa a ser acompanhada através de contatos telefônicos e presenciais. Os atendimentos podem ser acionados via 190, pelo número (67) 99180-0542 (inclusive pela plataforma WhatsApp) ou nos canais do interior do Estado. O pedido entra como urgência e a viatura mais próxima é deslocada imediatamente.
Outros canais de proteção
A Central de Atendimento à Mulher (Plataforma Mulher Segura) pode ser acionada pelo 180. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher fica na Rua Brasília, s/n, Jardim Imá (dentro da Casa da Mulher Brasileira) em Campo Grande. O contato via telefone é o (67) 4042-1324 ou 1319. No CEA informações e agendamentos são feitos pelo 0800-067-1236 ou (67) 3361-7519.
Assessoria do Governo do MS