Regulamentada lei que possibilita empresas a adotarem placas de rua em Corumbá
Assessoria Prefeitura de Corumbá
O prefeito Marcelo Iunes regulamentou nesta quarta-feira, 25, por meio do Decreto 2.194, publicado no DIOCORUMBÁ, o programa “Adote uma Rua”. Instituído pela Lei Municipal 2.397, o projeto tem por objetivo promover parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada visando a confecção, instalação e conservação do conjunto placas de sinalização com identificação de logradouro, em suporte vertical (cano).
O “Adote uma Rua” será desenvolvido com a participação espontânea de pessoas jurídicas interessadas em manter e organizar os logradouros públicos locais, com fins de promover a integração de esforços do setor público e do setor privado, na busca do desenvolvimento municipal e melhoria da qualidade de vida da comunidade de Corumbá.
Conforme estabelece o Decreto 2.194, os conjuntos serão doados e instalados pela iniciativa privada a Prefeitura, em caráter definitivo e irrevogável, por meio de termo de doação e o Município, em contrapartida, autorizará o doador a utilizar os espaços publicitários do conjunto de placas para a colocação de publicidade institucional durante o período de 36 meses.
A solicitação para indicar a colocação de placa no município deverá ser feita por escrito à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAT), que analisará o pedido. A solicitação deve conter os seguintes dados: nome do solicitante; nome da localidade solicitada; quantidade total de placas doadas; endereço detalhado que é pretendido colocar a placa; foto do local pretendido para colocação da placa.
O requerimento deve ser instruído com cópia do registro comercial, da certidão simplificada expedida pela Junta Comercial, do ato constitutivo e das alterações subsequentes ou do decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso; cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; e certidão de regularidade fiscal com a Fazenda Publica Municipal, Estadual e Federal.
Os modelos das placas e o Termo de Adesão estão à disposição no DIOCORUMBÁ.