‘Taxa do Lixo’ será debatida hoje em Audiência Pública, na Câmara
Marcada para quinta-feira, 9, a Audiência Pública que vai permitir um amplo debate sobre a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos, a ‘Taxa do Lixo’ de Corumbá. O evento acontece no Plenário Dr. Léo de Medeiros Guimarães, da Câmara Municipal, a partir das 17 horas.
A audiência é uma iniciativa do vereador Chicão Vianna e da vereadora Raquel Bryk. Deverá reunir representantes da população corumbaense dos mais diferentes segmentos, bem como autoridades, e será uma oportunidade para discutir um tema que se tornou centro das atenções nos últimos dias na maior cidade pantaneira.
Além do valor que está sendo cobrado, Chicão e Raquel informam que o evento de quinta, será importante para debater a lei que eles consideram inconstitucional. “Eu continuo convicto de que a lei que criou a taxa é inconstitucional”, afirmou Chicão que tem criticado a fórmula utilizada como base de cálculo para se chegar ao valor do tributo que está sendo cobrado da população, “extremamente alto”, ressaltou.
Os dois afirmam que a Audiência Pública de quinta será uma oportunidade para a população discutir o assunto. “Nós não concordamos com a fórmula usada como base de cálculo desde o início. Era uma questão que poderia ter sido resolvida na época em que o assunto foi discutido e aprovado”, observou Raquel, que está questionando também a pesagem no lixão: “quem garante que além do resíduo sólido, os caminhões que despejam entulho, terra e pedras, não passam pela balança?”.
A ‘Taxa do Lixo’ que prevê pagamento junto com a conta de água, foi instituída pela Lei Federal n° 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como o “Novo Marco do Saneamento Básico”. A cobrança é obrigatória para todos os municípios brasileiros, embutida nas contas de água (em Corumbá pode ser paga junto com o IPTU, ou mesmo à vista com desconto).
Anteriormente, o vencimento ocorreria na sexta-feira, dia 10. À vista, o desconto seria de 30%. Poderia também ser em três parcelas. O Poder Executivo voltou atrás e está propondo prorrogar o vencimento para o dia 25 de novembro, com aumento do desconto de 30 para 40% para pagamento vista, e quatro parcelas.
Assessoria de Comunicação do Vereador