Termo aditivo de paralisação da cobrança de consignados é preparado pela Prefeitura de Corumbá
A Prefeitura de Corumbá está ultimando um termo aditivo que vai assegurar ao servidor público municipal, ativos e inativos, a paralisação da cobrança dos descontos em folha de pagamento dos empréstimos consignados por um período de 90 dias, por conta da pandemia do Covid – 19 (novo coronavírus), junto às agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
O encontro contou com as presenças de integrantes do Poder Executivo Municipal que integram o Comitê de Combate ao Covid – 19, além dos gerentes do Banco do Brasil, Fábio Apolinário, e da Caixa, Marcelo Sigarini da Silva, acompanhado da equipe da gerência da instituição bancária em Corumbá.
A Comissão da Câmara chegou a apresentar um Projeto de Lei sobre a suspensão do desconto e folha dos empréstimos consignados dos servidores, mas foi retirado pelo vereador e presidente da Comissão, Manoel Rodrigues, tendo em vista que a solução mais viável, foi a formalização de termo aditivo em cima da legislação, com as duas instituições bancárias que atendem o Município.
“Estamos buscando o que há de melhor para atender os servidores nesse momento de crise econômica, causada pelo coronavírus. O encontro com representantes da Câmara e com os gerentes locais do Banco do Brasil e da Caixa, foi importante para chegarmos a um denominador e atender o funcionalismo público da melhor maneira possível”, explicou o prefeito.
O presidente da Câmara, Roberto Façanha, considerou a opção pelo termo aditivo aos contratos já firmados com a Caixa e com o Banco do Brasil, a solução ideal para o momento. Disse que isso “vai agilizar o processo e atender os servidores de forma mais rápida e eficiente, em um momento delicado que o País está passando por conta da pandemia”.
Com a decisão, o vereador Manoel Rodrigues, ontem mesmo, durante sessão ordinária da Câmara, retirou o Projeto de Lei que autorizava a Prefeitura a suspender o desconto do empréstimo consignado. “Conversamos pela manhã com o prefeito e sua equipe e ampliamos a discussão à tarde, com os gerentes locais do Banco do Brasil e da Caixa. O importante é atender os servidores da melhor maneirar possível”, adiantou.
Com o termo aditivo, os servidores poderão renegociar o saldo devedor com as duas instituições financeiras, com a primeira parcela sendo descontada em um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por conta da pandemia. As duas instituições já se colocaram à disposição dos funcionários públicos para renegociação da dívida, formalizando os novos contratos. As informações são da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.
