Vereador propõe Projeto de Lei que cria Centro Municipal de Educação Inclusiva
A criação de um Centro Municipal de Educação Inclusiva destinado ao atendimento especializado multidisciplinar para alunos portadores de necessidades educacionais especiais, regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino, é o que prevê Projeto de Lei apresentado esta semana, na Câmara, pelo vereador Yussef Salla.
O Centro de Educação Inclusiva, vinculado à Secretaria de Educação, se constitui em Unidade de Atendimento Especializado, instalado em local específico, com a finalidade de complementar ou suplementar a formação dos alunos da Reme, por meio de um atendimento especializado multidisciplinar (clínico educacional terapêutico, com recursos e atividades psicopedagógicas organizadas e institucionalmente ofertadas).
Yussef ressaltou que a proposta visa promover a oferta da educação inclusiva no âmbito da Reme, com atuação especializada, em caráter multidisciplinar, cujo atendimento abrange as áreas da pedagógica, psicopedagogia, psicologia, fonoaudiologia, neuropediatria, terapia cognitiva comportamental, terapia ocupacional, fisioterapia, serviço social, além de outras especialidades para o pleno atendimento dos estudantes.
As intervenções promovidas pela equipe multidisciplinar têm como foco principal a inclusão educacional por meio da alfabetização, letramento, leitura, construção linguística, o raciocínio lógico e matemático, a socialização, dentre outros elementos e estratégias para a plena inclusão do aluno da rede municipal de ensino.
O atendimento se destina a alunos da Reme e, inicialmente, ocorrerá com a emissão de laudo médico indicando o atendimento especializado e mediante prévia e autorização dos pais ou responsáveis legais.
“O Projeto de Lei contempla instituição de uma política pública educacional inovadora e pioneira no âmbito da educação no Município de Corumbá e em nível da microrregião com a oferta de atendimento educacional multidisciplinar especializado, como forma de assegurar a implementação do direito fundamental à educação, para que os nossos alunos possam ter a sua plena inclusão ao processo educacional”, ressaltou o vereador.
COMPRAS NA EDUCAÇÃO
Por outro lado, Yussef solicitou ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira e à secretária de Educação, Mabel Marinho Sahib Aguilar, cópia integral dos processos administrativos que estejam relacionados à aquisição de tomate cereja e tomate salada durante o ano de 2024, para abastecimento das escolas municipais.
Disse que o requerimento visa garantir a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurando a transparência e a regular aplicação dos recursos públicos destinados à merenda escolar, conforme previsto pela Constituição Federal.
Assessoria da Câmara de Corumbá