Ferrovias: Marco Legal e suas implicações nos projetos de logística de MS
O Marco Legal Ferroviário e sua relevância nos projetos logísticos de Mato Grosso do Sul são tema desta edição do programa Caminho Legal, que tem como entrevistado o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.
No bate-papo com a procuradora do Estado e consultora legislativa, Doriane Gomes Chamorro, eles comentaram sobre a desburocratização, agilidade e inovação neste segmento com a aprovação do Marco Legal das Ferrovias, desde 2021, na esfera Federal.
O tamanho da malha viária em MS e as expectativas de melhoria, a regulamentação do sistema ferroviário no âmbito estadual e regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros também foram outros tópicos abordados no programa.
Saiba mais
No dia 20 do mês passado, o Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei 248/2022 que cria a Política Estadual de Ferrovias.
O documento tem a finalidade de trazer o modelo de autorização para a realidade do Estado, o que favorece a implantação de novas ferrovias para o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária e foi entregue por Doriane Chamorro, Jaime Verruck e o secretário de Estado de Infraestrutura, Renato Marcílio da Silva.
O processo de elaboração (da criação até a entrega) do trabalho durou seis meses e a previsão é de que a matéria seja aprovada até o fim deste ano.
Caminho Legal
O programa Caminho Legal é uma parceria entre a Consultoria Legislativa do Estado (Conleg-MS) e a Alems. Mensalmente é exibida uma nova edição que pode ser conferida no canal 9 da Claro Net TV ou nas mídias sociais da Conleg-MS e da Alems.
A finalidade do programa é criar um canal aberto para informar a população sobre o rito das ações dos Poderes Executivo e Legislativo, aproximando o cidadão da atuação da Administração Pública, sobretudo, naqueles atos e políticas que refletem diretamente na vida dos sul-mato-grossenses.
Durante o período eleitoral não houve exibição devido às regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Karla Tatiane, Conleg-MS