Lei autoriza entrada de animais em hospitais, mas restringe acesso
Da redação
Entra em vigor, a partir de hoje, lei que autoriza a entrada de animais domésticos em hospitais públicos e privados de Mato Grosso do Sul. Cada estabelecimento criará normas para a visita, mas a legislação já impôs algumas restrições, como o ingresso nos setores de quimioterapia, transplante, farmácia hospitalar e UTI (Unidade de Tratamento Intensivo).
A lei foi aprovada no dia 6 de agosto e sancionada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sendo publicada hoje no Diário Oficial do Estado. Na Assembleia Legislativa, o projeto causou polêmica e foi aprovado após adequações, como a inclusão de local específico dentro do ambiente hospitalar, podendo ser sala de estar, jardim interno ou no quarto, desde que o paciente não divida o espaço.
O ingresso também está condicionado a um laudo veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, equipamento de guia animal (coleira e, quando necessário, enforcador) e transporte em caixas específicas. Os hospitais poderão celebrar convênios com profissionais habilitados, hospitais veterinários e ONGs.