Lei: MS terá Semana de Combate à Exposição Precoce de Crianças nas redes sociais Veja mais no site da ALEMS: https://al.ms.gov.br/noticias/145022
Com a sanção da Lei Estadual 6.577, Mato Grosso do Sul passa a contar com a Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais.
A norma tem origem no Projeto de Lei nº 205/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e sancionado pelo governador Eduardo Riedel. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
A iniciativa passa a integrar o calendário oficial e será realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os riscos da exposição inadequada de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Segundo a deputada Mara Caseiro (PL), a proposta busca alertar famílias e a sociedade sobre os perigos da superexposição nas redes sociais, além de reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes.
Entre as ações previstas estão campanhas educativas, palestras em escolas, rodas de conversa e oficinas de letramento digital e segurança online, envolvendo instituições públicas e entidades parceiras.
Agência de Notícias da ALEMS