PL que propõe transporte gratuito para estudantes bolsistas em Corumbá está em discussão na câmara
A concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes bolsistas em instituições de ensino privado, é o que está propondo o vereador Edinaldo Neves, como forma de corrigir uma distorção social atendendo alunos de baixa renda que, por meio de bolsas de estudo, ingressam em escolas particulares na cidade.
A sugestão do vereador foi feita por meio de um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal e a gratuidade atenderá estudantes beneficiários de qualquer percentual de bolsa de estudo residentes em Corumbá, que comprovem renda familiar per capita igual ou inferior a um e meio salário-mínimo nacional, e que estejam frequentando regularmente as aulas.
O projeto prevê que, para obtenção do benefício, o estudante deverá apresentar à entidade responsável pelo transporte, comprovante de matrícula atualizado; declaração da instituição de ensino indicando o percentual de bolsa concedido; comprovante de residência, e documentação comprovando a renda familiar.
A gratuidade será concedida nos mesmos moldes aplicáveis aos estudantes da rede pública de ensino, observando-se os limites de uso diário, os horários de validade e os critérios estabelecidos pela legislação municipal vigente.
“A proposta visa garantir isonomia de tratamento entre estudantes da rede pública e alunos bolsistas da rede privada, uma vez que ambos pertencem, em muitos casos, a famílias em situação de vulnerabilidade social, e dependem do transporte público para frequentar a escola”, afirmou o vereador.
Assessoria da Câmara de Corumbá