Projeto de Lei propõe instalação de estrutura externa em agências bancárias de Corumbá, e distribuição de água potável
Projeto de Lei apresentado ontem (7) em sessão na Câmara Municipal de Corumbá, propõe que instituições financeiras da cidade sejam obrigadas a disponibilizar estrutura externa para clientes que aguardam atendimento em filas nas portas das agências.
Pela proposta apresentada, as agências deverão instalar tendas, cadeiras e funcionários para organização do local, tudo dentro das normas sanitárias preconizadas pela Organização Mundial de Saúde, mantendo o distanciamento entre as pessoas.
Além disso, as instituições financeiras deverão, obrigatoriamente, ofertar água potável, principalmente para idosos, gestantes e lactantes, e que será de responsabilidade das agências bancárias a higienização e adoção de medidas de prevenção das áreas externas. O Projeto de Lei prevê multas em caso de descumprimento da lei.
O projeto, de autoria do vereador Yuessef Salla, cita ainda que a prioridade dos assentos será para as mulheres grávidas ou com crianças de colo, idosos e deficientes. Deverá também ser disponibilizado álcool 70% a todas a pessoas, bem como aferição de temperatura.
ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
Yussef Salla apresentou ainda um Projeto de Lei visando a regulamentação por parte do Município, da implantação de forma progressiva das escolas em tempo integral para atender alunos do ensino fundamental na Rede Municipal, com carga horária igual ou superior a sete horas diárias, nos turnos matutino e vespertino.
Prevê que as escolas deverão oferecer, no mínimo, três alimentações diárias aos alunos, respeitando as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em especial o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento e melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a faixa etária e estado de saúde das crianças.
Prevê ainda apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e, preferencialmente, pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos, entre outros benefícios, inclusive para diretores, diretores adjuntos, professores e demais servidores, que deverão receber 15% de remuneração nos seus salários bases pela dedicação de tempo integral.
Paula Navarro com informações da Assessoria da Câmara