Senado vota hoje uso compulsório de leitos privados pelo SUS
O Plenário do Senado Federal tem sessão deliberativa remota nesta terça-feira (26), na qual deve votar três projetos de lei apresentados por senadores. O primeiro deles é o PL 2.324/2020, que obriga hospitais privados a cederem leitos desocupados para pacientes do SUS com covid-19 ou síndrome aguda respiratória grave. A sessão está agendada para começar às 16h.
Apresentado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Rocha (PT-PA), Zenaide Maia (Pros-RN), Jean Paul Prates (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA) e Paulo Paim (PT-RS), o PL 2.324/2020 tem como relator o senador Humberto Costa (PT-PE). O texto prevê que hospitais privados deverão ceder leitos desocupados para que União, estados, municípios e Distrito Federal possam internar, pelo Sistema Único de Saúde, pacientes com diagnóstico ou suspeita da covid-19.
O segundo item da pauta de votações é o PL 1.543/2020, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que prorroga, por no mínimo um ano, o vencimento das operações de crédito rural exigíveis entre os dias 1º de março e 31 de dezembro de 2020. O relator é o senador Zequinha Marinho (PSC-PA).
A prorrogação será possível para financiamentos de agricultores familiares e de empreendimentos familiares rurais, dos quais trata a Lei 11.326, de 2006, que estabeleceu as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
O último item pautado é o PL 2.178/2020, que dispõe sobre o transporte de cuidadores de pessoas com deficiência durante a pandemia da covid-19. Apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a proposta tem como relator o senador Flávio Arns (Rede-PR).