Taxas do Detran-MS para primeira habilitação caem quase 20%
As taxas de primeira habilitação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), nas categorias AB, tiveram uma redução de quase 20%, em Campo Grande. A novidade faz parte do projeto de Lei que reduz taxas em até 60%, publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 17 de dezembro.
A diretora de Habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab, ressalta as principais reduções no processo de habilitação.
“O processo de primeira habilitação nas categorias AB passou de R$ 658,98 para R$ 528,83. A taxa de exame prático também teve redução de 15%, passado de R$ 129,72 para R$ 110,26. Além disso, algumas taxas deixaram de ser cobradas, como é o caso da Licença para Aprendizagem – LADV, no valor de R$ 36,75”.
A renovação de CNH também foi reduzida, caindo de R$ 239,55 para R$ 203,66, redução de 15%. Já a permissão para dirigir veículos no exterior (PID), reduziu em mais de 50%, caindo de R$ 468,29 para R$ 216,20.
Os valores também foram alterados no interior do Estado, onde as taxas de primeira habilitação para categoria AB era de R$ 658,98 passando a R$501,15. Os valores não incluem exames psicológicos e de aptidão física e mental.
Já para segunda via, alteração de dados e CNH definitiva, o valor é de R$165,61 em todo o Estado.
A lei aprovada na semana passada contempla, entre outras coisas, a redução de no mínimo 10% em todas as taxas do Detran-MS, observando que, em algumas áreas, como é o caso de documentação para emitir CRV (Certificado de Registro de Veículo), que ocorre no momento da transferência do veículo ou o seu primeiro registro, a redução chegou a 60%.
O estudo em questão se justifica devido ao fato de que a última revisão da Tabela de serviços ocorreu em dezembro de 2012 por meio da publicação da Lei nº 4.282, quando o valor de referência no Estado era de R$ 17,42. Atualmente, o valor da UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) encontra-se em R$ 43,24.
Detran MS